Política de Privacidade

1. Introdução e Abrangência

A Madeira Rental Car, sediada no Funchal, Madeira, Portugal, está comprometida em proteger sua privacidade e tratar seus dados pessoais com responsabilidade. Esta Política de Privacidade explica quais informações coletamos quando você utiliza nosso site madeirarentalcar.com, faz uma reserva de veículo ou entra em contato conosco, além de como esses dados são usados, armazenados e protegidos.

Esta Política se aplica a todos os usuários que visitam nosso site, enviam pedidos de reserva ou interagem com nossos serviços - seja para retirar um veículo no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo do Funchal, solicitar entrega no hotel na Zona Velha, ou simplesmente consultar opções de aluguel para uma viagem pelas montanhas da ilha.

Operamos em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD), a Lei Portuguesa de Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019) e toda a legislação aplicável fiscalizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

2. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelos seus dados pessoais é:

Madeira Rental Car
Funchal, Madeira, Portugal
Email: info@madeirarentalcar.com
Telefone: +1 (966) 261-3435

Para dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato diretamente pelo e-mail acima. Nosso compromisso é responder a todas as questões relacionadas à privacidade em até cinco dias úteis.

3. Informações que Coletamos

Dependendo da forma como você utiliza nossos serviços, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação Pessoal

Ao fazer uma reserva ou criar uma conta, coletamos seu nome completo, endereço de e-mail, telefone, data de nascimento e dados da carteira de motorista (incluindo número, país emissor e validade). Essas informações são essenciais para verificar sua elegibilidade para alugar um veículo e cumprir o contrato de locação.

3.2 Dados de Reserva e Aluguel

Coletamos informações sobre suas preferências e histórico de aluguel, incluindo locais de retirada e devolução (como Aeroporto do Funchal, Hotel Savoy ou área do miradouro do Pico do Arieiro), datas e duração do aluguel, categoria do veículo escolhida, acessórios adicionais como cadeirinhas infantis ou GPS, e quaisquer solicitações especiais feitas durante a finalização da reserva.

3.3 Informações de Pagamento

Não armazenamos os dados completos do seu cartão de pagamento em nossos servidores. As transações são processadas de forma segura por intermediários que cumprem os padrões PCI DSS. Podemos manter um número de referência da transação e os últimos quatro dígitos do cartão apenas para gerenciar reembolsos, disputas ou liberação de depósitos.

3.4 Dados de Navegação e Técnicos

Ao acessar madeirarentalcar.com, podemos coletar automaticamente dados técnicos como seu endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, URL de referência, páginas visitadas, tempo no site e identificadores do dispositivo. Esses dados são coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes, detalhadas na Seção 8 desta Política.

3.5 Dados de Localização

Com seu consentimento explícito, podemos coletar dados aproximados de localização via seu dispositivo para ajudar em funcionalidades como encontrar o ponto de retirada mais próximo no Funchal ou calcular rotas de entrega. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações do navegador ou dispositivo.

4. Como Usamos Seus Dados

Seus dados pessoais são usados apenas para finalidades legítimas e claramente definidas. Especificamente, utilizamos suas informações para:

• Processar e confirmar sua reserva de veículo, incluindo envio de confirmações e lembretes;
• Verificar sua identidade e elegibilidade da carteira de motorista conforme a legislação portuguesa de trânsito;
• Coordenar a entrega do veículo no local escolhido no Funchal ou no aeroporto, bem como organizar a devolução;
• Prestar suporte ao cliente antes, durante e após o período de aluguel;
• Processar pagamentos, depósitos e reembolsos por meio de nossos parceiros financeiros;
• Gerenciar documentação de seguros e intermediar com as seguradoras em seu nome;
• Melhorar a funcionalidade e o conteúdo do madeirarentalcar.com com base em dados agregados de uso;
• Enviar comunicações de marketing sobre promoções sazonais, reduções de preços e novidades na frota - somente se você tiver dado consentimento explícito para receber essas mensagens;
• Cumprir obrigações legais sob as leis portuguesas e da UE, incluindo registros fiscais e exigências regulatórias.

Não utilizamos seus dados pessoais para decisões automatizadas ou perfis que produzam efeitos legais ou significativos sem seu consentimento.

5. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no Artigo 6 do RGPD:

• Necessidade contratual: Tratamento necessário para cumprir o contrato de aluguel de veículo firmado com você;
• Obrigação legal: Tratamento necessário para cumprir exigências legais portuguesas e europeias;
• Interesses legítimos: Tratamento necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam seus direitos;
• Consentimento: Tratamento para comunicações de marketing e cookies não essenciais, que você pode retirar a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados e Terceiros

Compartilhamos seus dados pessoais apenas com parceiros confiáveis que precisam deles para prestar serviços em nosso nome. Não vendemos seus dados a terceiros. O compartilhamento ocorre com os seguintes destinatários:

6.1 Processadores de Pagamento

Suas informações de cobrança são compartilhadas com nossos parceiros de pagamento para processar cobranças, depósitos de segurança e reembolsos. Esses processadores são contratualmente obrigados a tratar seus dados com segurança e em conformidade com a legislação de proteção de dados.

6.2 Seguradoras

Quando você opta por coberturas de seguro opcionais ou obrigatórias na reserva, os dados pessoais e da reserva são compartilhados com nossas seguradoras parceiras para validar e ativar sua apólice durante o período de aluguel.

6.3 Integradores de Plataformas de Reserva

Nosso site pode integrar plataformas agregadoras de reservas para mostrar disponibilidade e processar pedidos. Esses integradores recebem apenas os dados necessários para concluir a transação e seguem suas próprias políticas de privacidade em conformidade com o RGPD.

6.4 Autoridades Legais e Reguladoras

Podemos divulgar suas informações às autoridades portuguesas, incluindo a CNPD ou órgãos policiais, quando exigido por lei, mediante solicitação legal, ordem judicial ou para proteger a segurança e direitos de terceiros.

6.5 Transferências Internacionais

Quando algum prestador de serviço estiver fora do Espaço Econômico Europeu, garantimos que existam salvaguardas adequadas, como Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, antes de transferir seus dados internacionalmente.

7. Retenção de Dados

Reteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política ou conforme exigido por lei. Nossos prazos padrão de retenção são:

• Registros de reserva e aluguel: Mantidos por sete anos a partir da data do aluguel, conforme legislação fiscal e comercial portuguesa (Código Comercial e regulamentos tributários aplicáveis);
• Dados da conta do cliente: Mantidos durante o período de relacionamento ativo, mais dois anos após o encerramento da conta;
• Registros de consentimento para marketing: Mantidos até que você retire o consentimento ou por três anos após sua última interação com nossas comunicações;
• Dados de navegação e técnicos: Mantidos por até treze meses, conforme práticas padrão de retenção de dados analíticos;
• Registros de transações de pagamento: Mantidos pelo período exigido por nossos processadores de pagamento e obrigações financeiras.

Quando os dados não forem mais necessários, são excluídos de forma segura ou anonimizados para que não possam mais ser associados a você.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação e analisar o tráfego. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao visitar madeirarentalcar.com. Usamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento correto do site, incluindo gerenciamento de sessão e segurança. Esses não podem ser desativados;
• Cookies de análise: Utilizados para entender como os visitantes interagem com o site, quais páginas são mais acessadas e como melhorar o processo de reserva. São ativados somente com seu consentimento;
• Cookies de marketing: Usados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia das campanhas. São ativados apenas com seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner de consentimento exibido na primeira visita ou pelas configurações do navegador. Note que desativar certos cookies pode afetar o funcionamento do sistema de reservas.

9. Seus Direitos sob o RGPD

Como titular dos dados sob a legislação da UE, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais mantidos pela Madeira Rental Car:

• Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você, gratuitamente, em até trinta dias;
• Direito à retificação: Solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos sem demora;
• Direito à exclusão: Solicitar a eliminação dos seus dados quando não forem mais necessários para as finalidades coletadas, respeitando obrigações legais;
• Direito à portabilidade: Solicitar que seus dados sejam fornecidos a você ou transferidos a outro controlador em formato estruturado e legível por máquina;
• Direito de objeção: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto a qualquer momento;
• Direito à limitação do tratamento: Solicitar que limitemos o uso dos seus dados em certas situações, como durante a resolução de um conflito;
• Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento anterior.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail info@madeirarentalcar.com. Responderemos em até trinta dias. Se acreditar que seus direitos foram violados, você pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

10. Segurança dos Dados

Levamos a segurança dos seus dados pessoais a sério e adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação acidental. Essas medidas incluem:

• Criptografia dos dados em trânsito usando protocolos TLS (Transport Layer Security) em todas as páginas do madeirarentalcar.com;
• Controles de acesso restritos para que apenas pessoal autorizado que precise dos dados para suas funções possa acessá-los;
• Avaliações regulares de segurança e testes de vulnerabilidade na infraestrutura do site;
• Contratos de tratamento de dados com todos os parceiros terceirizados que lidam com dados pessoais em nosso nome.

Em caso de violação de dados que possa representar risco aos seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade supervisora competente em até setenta e duas horas e informaremos você diretamente se o risco for considerado alto.

11. Privacidade das Crianças

Nossos serviços de aluguel de veículos são destinados a adultos com 21 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de crianças menores de 16 anos. Se você acreditar que um menor enviou informações pessoais através do nosso site, por favor, entre em contato imediatamente para que possamos excluir os dados correspondentes.

12. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, legislação aplicável ou serviços oferecidos. Quando houver alterações significativas, atualizaremos a data de vigência no final desta página e, quando apropriado, notificaremos clientes registrados por e-mail. Recomendamos que revise esta Política sempre que utilizar nossos serviços para estar informado sobre como protegemos suas informações.

O uso contínuo do madeirarentalcar.com após a publicação de uma versão atualizada implica sua aceitação dos termos revisados.

13. Contato sobre Privacidade

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, desejar exercer seus direitos como titular dos dados ou tiver preocupações sobre o tratamento das suas informações ao alugar um carro conosco no Funchal, entre em contato:

Madeira Rental Car - Atendimento de Privacidade
Funchal, Madeira, Portugal
Email: info@madeirarentalcar.com
Telefone: +1 (966) 261-3435

Estamos à disposição para ajudar e buscamos resolver todas as questões de privacidade de forma rápida e transparente.

Data de vigência: 1 de janeiro de 2024. Última revisão: 1 de janeiro de 2024.